Elucidário do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Descrição

Entre os anos de 2013 e 2022, fui gestor da área de Recursos Humanos numa instituição pública. Nessa altura, tive a oportunidade de trabalhar com pelo menos três estatutos que vigoraram em Moçambique para regular a relação jurídico-laboral entre o Estado e os seus funcionários e agentes. Neste período, inúmeros colegas meus e de outras instituições públicas apresentavam-me dúvidas sobre a interpretação do Estatuto. No lugar de apenas esclarecer as dúvidas, fiz questão de registar todas, sistematizei-as e publico-as neste livro. Fi-lo na fé de que as dúvidas dos meus colegas podiam ser de muita gente.